No sistema de franchising sabe-se que tanto o franqueador quanto o franqueado assumem uma parceria que tem como objetivo viabilizar lucros para ambas as partes. No entanto, algumas mudanças podem ocorrer na vida do franqueado, situações que podem inclusive obrigá-lo a desfazer o negócio. Nesses casos, uma solução viável é realizar o repasse de franquia.
Esse processo é muitas vezes confundido com venda da empresa ou repasse do ponto comercial, mas na verdade há diferenças consideráveis. Por exemplo, a figura do contrato de franquia e o franqueador são preponderantes para que esse processo de fato seja realizado.
Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Acompanhe este texto e conheça quais as principais dúvidas que surgem na hora de repassar a franquia. Confira!
O próprio franqueado pode fazer repasse de franquia?
Muitas vezes o franqueado conhece outro empresário com perfil potencial para assumir a franquia e logo quer fechar negócio, mas não é bem assim que as coisas funcionam. Na verdade, a condição para o franqueado fazer o repasse da franquia deve constar no contrato do empreendimento.
Isso porque os contratos são celebrados a partir da escolha de um franqueado específico, o qual foi rigorosamente escolhido e treinado pelo franqueador. Por isso geralmente não é permitida a transferência automática. Se não constar cláusula contrária, o repasse da franquia só é permitido após consulta feita ao franqueador.
É importante destacar que se a transferência da unidade ou tentativa de repasse for feita sem o conhecimento e aprovação do franqueador configura-se quadro de grave violação do contrato. Como resultado disso é possível ocorrer a rescisão do mesmo e pagamento de altas multas pelo franqueado. Ainda, o empresário que receberia a franquia caso o repasse fosse consolidado estará impossibilitado de operar na rede da franquia em questão. Afinal de contas, ele não foi aprovado pelo franqueador.
Quais cuidados tomar para o repasse de franquia?
É comum franqueados que querem repassar seu negócio divulgarem a oportunidade em todos os lugares possíveis. São elencadas as vantagens da franquia e até mesmo uma data para realização do procedimento. No entanto, o que parece ser simples pode trazer dores de cabeça tanto para o novo franqueado quanto para o empresário interessado no repasse. Confira a seguir alguns cuidados a serem considerados no processo.
Atente-se para a regra do contrato da franquia
O contrato, além de determinar se é possível realizar uma troca automática de franqueado, também regulamenta a forma que essa transferência deve ser feita. Portanto, todas as regras sobre o repasse de franquia devem estar claramente definidas no documento. Dessa forma, é recomendável solicitar ajuda técnica para analisar o contrato e verificar as condições desse repasse.
Analise com detalhes o motivo do repasse
Os motivos para realizar o repasse de uma franquia podem variar bastante. Por vezes questões pessoais e da vida particular do franqueado são a causa da decisão.
No entanto, caso o motivo do repasse tenha a ver com detalhes inerentes ao negócio, o novo franqueado pode ter mais trabalho para reerguer o empreendimento. É possível citar como exemplo o caso de um ponto comercial onde a franquia funciona sofrer o impacto negativo diante de alguma mudança da vizinhança que alterou o fluxo de clientes.
Mesmo em casos que a franquia apresenta problemas de baixa performance é possível encontrar uma solução, já que apresentam grande potencial de crescimento. Uma redefinição do posicionamento do negócio, por exemplo, pode ser uma saída.
Fique atento ao formato jurídico do repasse
Os enlaces jurídicos promovem modificações práticas quanto à forma de aquisição. Há diferenças se a aquisição for feita da empresa franqueada e o repasse do contrato de franquia. Na primeira situação ocorre a sucessão de passivos, incluindo obrigações tributárias e trabalhistas. Já na segunda situação isso não ocorre.
Também deve-se observar todas as cláusulas da atualização contratual e do preenchimento dos termos de anuência. É possível, por exemplo, que seja cobrada uma nova taxa de franquia do interessado pois a franqueadora terá que realizar a análise de todo o cadastro para consolidar a aprovação além de arcar com cursos extras para providenciar os treinamentos necessários.
Observe o contrato de locação do ponto comercial
Na maioria dos casos o local onde funciona o estabelecimento é alugado, e para que aconteça o repasse de franquia esse é um detalhe muito importante de ser analisado. Isso porque além do contrato de repasse deve haver um contrato de aluguel a ser examinado e eventualmente elaborado.
É importante verificar o que dispõe o contrato de locação do imóvel, buscando detalhes sobre o que pode acontecer em caso de transferência de locatário. É possível que esteja prevista uma taxa de transferência e ajuste do valor do aluguel, por exemplo.
Como deve se preparar quem vai assumir a nova franquia?
O empresário que vai receber o repasse de uma franquia pode ficar bastante entusiasmado com a situação, uma vez que esse modelo de negócios é altamente rentável. No entanto, devido ao processo de repasse, é preciso estar atento a alguns detalhes.
Recomenda-se fazer um levantamento completo da pessoa jurídica que atua no negócio. Busque o histórico da empresa em relação à situação financeira, por exemplo, com dados sobre fornecedores e instituições financeiras envolvidas com o empreendimento.
Também vale pesquisar sobre a situação fiscal, trabalhista e outros detalhes regulatórios que o franqueado possui. Isso é importante pois uma vez assumida a nova unidade, o empresário se torna responsável por dívidas criadas pelo antigo franqueado.
É interessante também que o empresário que assumirá a nova franquia prepare um plano de negócio. Preferencialmente com ajuda de um profissional, ele terá condições de analisar os riscos reais do negócio e oferecer uma avaliação sobre a viabilidade do processo de aceitar o repasse da franquia. Além disso, essa ajuda especializada pode auxiliar o franqueado interessado a realizar o processo com segurança e respeitar as normas estabelecidas em contrato.
Uma dica valiosa para quem tem o interesse de repassar o empreendimento é deixar toda a documentação previamente separada. Assim, todas as informações estarão organizadas e serão de fácil acesso para o novo franqueado. Além do mais, isso demonstra credibilidade do empreendedor passado, favorecendo o encontro dos interessados com o perfil ideal para a franquia.
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