Programa de Capacitação e Desenvolvimento em Gestão Fiscal Pública
Processo seletivo FIA Business School para bolsas de estudo integrais em
Cursos de Extensão em
Gestão Fiscal Pública
Cursos inovadores, de abrangência nacional, em formato 100% EaD com aulas ao vivo síncronas, voltados à qualificação de agentes públicos nas áreas de contabilidade pública, gestão fiscal, operações de crédito e securitização da dívida pública, com foco na geração de impacto concreto e sustentável nos entes subnacionais.
Bolsa integral (participação gratuita)
- 100% EaD (aulas ao vivo)
- Certificado FIA por curso (mediante aprovação e frequência)
- 30h por curso (90h se cursar os três).
Atenção (vedação): Fica vedada a participação, neste processo seletivo, de candidatos que já estejam regularmente matriculados no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Gestão Fiscal Pública, Políticas Públicas Baseadas em Evidências e PPPs da FIA.
Informações rápidas:
Inscrições: de 04/03/2026 a 02/04/2026
Matrícula 1º chamada: de 06/04/2026 a 10/04/2026
Matrícula 2º chamada: de 13/04/2026 a 18/04/2026
Dias da semana: às segundas e quartas-feiras, com duração de 4 horas por aula (das 19h às 23h, horário de Brasília)
Início das aulas: Curso 1 (22/04 a 15/05/2026); Curso 2 (08/06 a 01/07/2026); Curso 3 (24/08 a 21/09/2026)
Nº de vagas: serão concedidas 180 bolsas integrais por curso (540 vagas no total do programa).
Resultado do processo seletivo: a relação de aprovados e a lista de espera serão publicadas na landing page oficial do programa em 06/04/2026.
Cursos 100% gratuitos
Sobre o programa
Uma Iniciativa que promove excelência na Gestão Fiscal Pública
Os Cursos de Extensão em Gestão Fiscal Pública (FIA – Itaú – STN) integram um programa de capacitação e desenvolvimento voltado a agentes públicos de entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios), com participação gratuita e abrangência nacional, promovido pela Faculdade FIA Business School em parceria com o Itaú Unibanco S.A. e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os cursos visam desenvolver competências específicas para a análise, execução e gestão de políticas fiscais, promovendo a modernização da administração pública, a sustentabilidade, a inovação e a adoção de práticas baseadas em evidências e em princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).
Sobre a FIA
Criada em 1980, por iniciativa de professores do Departamento de Administração da FEA-USP, a FIA é uma entidade privada, sem fins lucrativos. Mantém atualmente um Acordo de Cooperação Técnica com a USP, mediante o qual executa projetos em parceria.
É reconhecida como uma das melhores instituições de ensino superior na área de gestão do Brasil e é referência na área de consultoria pública e privada.
Diferenciais do programa
Aprendizado
Aplicado
Integração entre teoria e prática, com estudos de caso e desenvolvimento de projetos aplicados, conectados aos desafios reais da gestão fiscal pública.
Networking Estratégico
Conexão com lideranças e especialistas do setor público e privado, promovendo networking e trocas qualificadas.
Flexibilidade
Interativa
Formato 100% EaD com aulas ao vivo síncronas, permitindo alcance nacional e interação em tempo real.
Certificação
FIA
Certificação emitida pela FIA Business School ao final de cada curso, para participantes que obtiverem aprovação com nota e frequência mínimas exigidas e cumprirem os requisitos acadêmicos e administrativos previstos nos Regulamentos FIA.
Detalhes sobre os cursos
Os cursos são 100% EaD com aulas ao vivo síncronas, com 2 encontros semanais às segundas e quartas-feiras, e duração de 4 horas por aula.
Cada curso possui carga horária de 30 horas, totalizando 90 horas caso o candidato participe dos três cursos.
O sistema de avaliação por curso contempla provas (peso mínimo de 70) e trabalhos (peso máximo de 30).
Ao final de cada curso, aqueles que obtiverem aprovação e cumprirem os requisitos acadêmicos e administrativos receberão certificado de extensão universitária no curso correspondente, emitido pela FIA Business School.
A FIA poderá realizar ajustes no conteúdo, duração e formato, com anuência do Itaú Unibanco S.A. e da STN, desde que a essência dos cursos seja mantida.
Cursos oferecidos
O candidato poderá se inscrever em um, dois ou nos três cursos oferecidos, conforme seu interesse e disponibilidade.
Curso 1
Contabilidade e Finanças Públicas para Resultados
Período de realização: 22 de abril a 18 de maio de 2026
Carga horária: 30 horas
Frequência: 2 encontros semanais, às segundas e quartas-feiras
Duração de cada aula: 4 horas (das 19h às 23h, horário de Brasília)
Vagas: 180 bolsas integrais
Conteúdo programático
Fundamentos da contabilidade pública aplicada
Orçamento público por resultados
Análise e avaliação de desempenho fiscal
Contabilidade ambiental e sustentabilidade fiscal
Gestão de ativos e passivos públicos
Eficiência do gasto público e indicadores de performance
Transparência e accountability na gestão fiscal
Curso 2
Gestão de Operações de Crédito para o Setor Público
Período de realização: 8 de junho a 1 de julho de 2026
Carga horária: 30 horas
Frequência: 2 encontros semanais, às segundas e quartas-feiras
Duração de cada aula: 4 horas (das 19h às 23h, horário de Brasília)
Vagas: 180 bolsas integrais
Conteúdo programático
Fundamentos jurídicos e econômicos das operações de crédito público
Garantias da União (Portarias aplicáveis)
Processo de solicitação e análise de operações de crédito
Documentação necessária e requisitos de elegibilidade
Negociação de condições de financiamento
Estruturação e execução de contratos de crédito
Monitoramento e gestão de endividamento público
Aspectos contábeis e orçamentários das operações de crédito
Curso 3
Securitização da Dívida Pública
Período de realização: 24 de agosto a 21 de setembro de 2026
Carga horária: 30 horas
Frequência: 2 encontros semanais, às segundas e quartas-feiras
Duração de cada aula: 4 horas (das 19h às 23h, horário de Brasília)
Vagas: 180 bolsas integrais
Conteúdo programático
Fundamentos econômicos e jurídicos da securitização
Securitização de créditos da dívida ativa
Estruturação de operações de securitização no setor público
Análise do estoque da dívida ativa (potencial e viabilidade)
Criação de fundos especiais e veículos de securitização
Emissão de títulos e captação de recursos
Aspectos regulatórios e contábeis
Casos práticos e experiências de entes subnacionais
Inscrição e Processo Seletivo
1. Número de vagas
Serão oferecidas 180 bolsas integrais de estudo para cada um dos três cursos, totalizando 540 vagas no programa.
O número de bolsas concedidas a agentes públicos de um mesmo ente subnacional (município) será de, no máximo, 10 por curso, respeitado o limite máximo de 45 bolsas por Unidade Federativa (incluindo os municípios pertencentes a cada Estado) por curso; os limites poderão não ser aplicados caso a distribuição dos inscritos não permita o preenchimento máximo das vagas, hipótese em que as vagas não preenchidas serão redistribuídas conforme pontuação.
2. Público-alvo
Poderão participar agentes públicos em exercício nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuem em áreas como contabilidade pública, soluções tecnológicas voltadas à gestão fiscal, planejamento, monitoramento, avaliação ou aumento da eficiência do gasto público, gestão de passivos, estruturação/contratação/acompanhamento de operações de crédito, gestão patrimonial e financeira, estruturação e gestão de contratos de PPPs e concessões, bem como áreas correlatas à gestão fiscal e inovação no setor público.
Não haverá restrição quanto à natureza do vínculo público, desde que o agente esteja em exercício no ente subnacional no momento da inscrição e durante a realização do curso.
3. Vedação (quem não pode participar)
Fica vedada a participação, neste processo seletivo, de candidatos que já estejam regularmente matriculados no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Gestão Fiscal Pública, Políticas Públicas Baseadas em Evidências e PPPs da FIA.
4. Inscrições (período e onde realizar)
A inscrição será feita pelo agente público interessado por meio da landing page oficial do programa, no período de 04 de março a 02 de abril de 2026.
No ato da inscrição, o candidato deverá indicar em quais cursos deseja se inscrever, podendo selecionar um, dois ou os três cursos oferecidos.
5. Documentação obrigatória (envio digital)
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos obrigatórios em formato digital (PDF), com tamanho máximo de 5 MB por arquivo: diploma de graduação reconhecido pelo MEC; documento de identificação com CPF; documento funcional que comprove o vínculo com o ente subnacional; carta de compromisso do candidato e de anuência do superior imediato assinada eletronicamente por ambos, via plataforma gov.br ou outra plataforma que siga o padrão ICP-Brasil, conforme modelo do Anexo I.
Caso deseje pontuação adicional por critérios de diversidade, o candidato poderá enviar autodeclaração preenchida conforme modelo do Anexo II (mulher, pessoa preta, pessoa parda ou indígena), em formato digital.
Os documentos devem ser enviados até 02 de abril de 2026 e devem estar legíveis, seguindo os modelos e requisitos do edital; caso contrário, não serão aceitos, ensejando a não habilitação do candidato no processo seletivo.
A qualquer tempo, se constatada falsidade, inexatidão, omissão ou irregularidade, o candidato poderá ser desclassificado do processo seletivo ou, caso a matrícula já tenha sido efetivada, poderá perder a vaga e responder nas esferas cabíveis, conforme legislação vigente.
6. Requisitos para participação
Podem participar agentes públicos ativos da Administração Pública em exercício nos Estados, Distrito Federal e Municípios (incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e que apresentem diploma de graduação reconhecido pelo MEC.
Não será permitido trancamento de matrícula.
7. Processo seletivo (etapas e critérios)
O processo seletivo será realizado em duas etapas, utilizando exclusivamente critérios objetivos: Etapa 1 (Habilitação), com checagem da documentação obrigatória e conferência dos dados; e Etapa 2 (Classificação), com aplicação de critérios classificatórios objetivos para o preenchimento das vagas.
São critérios eliminatórios na habilitação: não apresentação dos documentos obrigatórios; preenchimento incompleto da ficha de inscrição; preenchimento com informações inverídicas; não atendimento ao perfil do público-alvo do edital.
A classificação considera sistema de pontuação com critérios como tempo de serviço público, titulação, nível hierárquico, incentivo à participação feminina, pontuação extra por diversidade (preto, pardo ou indígena) e faixa de habitantes do município (fonte IBGE), conforme tabela do edital.
Os critérios de desempate seguem, nesta ordem: maior pontuação em diversidade (gênero/raça), maior titulação acadêmica, maior nível hierárquico, maior tempo de serviço público e maior idade.
Não haverá possibilidade de interposição de recursos em nenhuma fase do processo seletivo.
8. Divulgação dos resultados
Os resultados do processo seletivo (aprovados e lista de espera) serão divulgados na landing page oficial do programa no dia 06 de abril de 2026.
9. Matrícula
Após a divulgação dos aprovados, os selecionados deverão efetuar a matrícula no prazo estabelecido; o não envio de documentação e/ou informações solicitadas dentro dos prazos implicará convocação de suplentes, respeitada a ordem de classificação e as limitações de distribuição.
Prazos: 1ª chamada de 06 a 10 de abril de 2026; 2ª chamada de 13 a 18 de abril de 2026.
Ressarcimento em caso de desistência
Os cursos são custeados integralmente e gratuitos para os participantes, exceto em caso de desistência injustificada ou abandono, hipótese em que o estudante deverá ressarcir integralmente o valor da bolsa ao programa, fixado em R$ 750,00 por curso, conforme estabelecido na carta de compromisso e anuência do superior imediato.
O ressarcimento não será exigido em casos como desligamento involuntário do cargo público, doença grave, falecimento ou situações de força maior, devidamente comprovadas e analisadas.
Central de downloads
Faça o download do edital e dos modelos obrigatórios para envio na inscrição.
Edital do processo seletivo
Documento completo com todas as regras, prazos, critérios de seleção e orientações para participação no processo seletivo.
Anexo I — Carta de compromisso do candidato e anuência do superior imediato (modelo).
Declaração que deve ser assinada pelo candidato e pelo superior imediato do candidato, confirmando ciência e apoio institucional.
Anexo II — Autodeclaração de diversidade (modelo, opcional).
Documento destinado à identificação de candidatos(as) que desejem se autodeclarar como pertencentes a grupos sociais (para efeito de pontuação no processo, quando pertinente).
Perguntas frequentes
1. O curso é gratuito?
Sim. As vagas são concedidas como bolsas integrais, com participação gratuita.
2. Quem pode se inscrever?
Agentes públicos em exercício em Estados, DF e Municípios (incluindo entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e SEM), em áreas correlatas à gestão fiscal pública.
3. Quem não pode participar?
É vedada a participação de candidatos que já estejam regularmente matriculados na Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Gestão Fiscal Pública, Políticas Públicas Baseadas em Evidências e PPPs da FIA.
4. Posso me inscrever em mais de um curso?
Sim. O candidato pode se inscrever em um, dois ou nos três cursos oferecidos.
5. Quais documentos devo enviar?
Diploma de graduação, documento de identificação com CPF, documento funcional de vínculo e carta de compromisso + anuência do superior imediato assinada eletronicamente (Anexo I); autodeclaração de diversidade (Anexo II) é opcional.
6. Qual o prazo de inscrição?
De 04/03/2026 a 02/04/2026.
7. Quando sai o resultado?
Em 06/04/2026, na landing page oficial do programa.
8. Como funciona a seleção?
Duas etapas: habilitação (documentos) e classificação (pontuação objetiva), sem possibilidade de recurso.
9. Existe ressarcimento se eu desistir?
Em caso de desistência injustificada ou abandono, há ressarcimento integral do valor da bolsa, fixado em R$ 750,00 por curso; há hipóteses de não exigência em casos específicos mediante comprovação/análise.
Contato
E-mail: sec.cursoslabfinprovar@fia.com.br | Telefone/WhatsApp: (11) 3894-5002
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme políticas da FIA e parceiros; a política de privacidade e canal de atendimento ao titular estão disponíveis no portal de privacidade da FIA.